PL 2586/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 10853/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Damião Feliciano - PDT/PB

12/05/2020

Ementa

Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispoõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, para estabelecer a extensão do período de carência ou adiamento do início da amortização dos estudantes
graduados em medicina que estejam em programas de residência médica.

Indexação

Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, prorrogação, período de carência, adiamento, início, amortização de financiamento, estudante, graduação, medicina, inscrição, Programa de Residência Médica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/2020

Apense-se à(ao) PL-10853/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2586/2020, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispoõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, para estabelecer a extensão do período de carência ou adiamento do início da amortização dos estudantes
graduados em medicina que estejam em programas de residência médica".

03/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-10853/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 256.

11/03/2021

Comissão de Educação (CE)

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Recebimento pela CE.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2586/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/11/2020

Apense-se à(ao) PL-10853/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)