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PL 2583/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, General Peternelli - PSL/SP, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC |
12/05/2020 |
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Ementa |
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Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. |
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Indexação |
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Criação, Estratégia Nacional de Saúde, diretrizes, Empresa Estratégica de Saúde (EES), regime especial de tributação, incentivo, indústria nacional, produto essencial, produção, Sistema Nacional de Saúde, pesquisa e desenvolvimento, produtos, insumo, medicamento, material médico-hospitalar, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/07/2025 - 13:55 - 124ª Sessão) |
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14/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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14/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2025/SGM-P |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (215) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (20) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
13/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4.
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2583/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1056/2020, pela Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 2583/2020". |
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13/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1072/2020, pelos Deputados Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 2583/2020. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 1082/2020, pelos Deputados Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.583/2020, de autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.)". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1086/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2583/2020". |
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28/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.072/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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01/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.086/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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02/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.056/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.082/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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23/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1655/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ) e outros, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens". |
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03/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2585/2020. |
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04/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 250. |
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04/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requer inclusão de co-autoria do Projeto de Lei n° 2583//2020". |
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25/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 56/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2585/2020 apensada. |
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13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) |
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14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021) |
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28/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Foram apresentadas 4 emendas. |
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29/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), tendo em vista o esgostamento do prazo regimental do relator anterior, conforme Art. 52, §3 |
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02/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 3 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CSSF e do PL 2585/2020, apensado. |
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03/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2021). |
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15/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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30/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) |
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31/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023) |
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14/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3988/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”". |
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12/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 3988/2023 do Sr. Doutor Luizinho que requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.” |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3988/2023. |
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01/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste e do PL 2585/2020, apensado, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição da Emenda n. 4. |
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08/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do REQ n. 67/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2583/2020 que “Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”". |
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15/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4. |
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17/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Dr. Frederico. |
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17/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 67/2024,do Sr. Clodoaldo Magalhães que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2583/2020 que “Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.” |
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23/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4. |
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Apresentação do REQ n. 102/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que: "Solicita a inclusão de convidado na Audiência Pública que visa debater o PL 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde - Requerimento n. 67/2024 (CSAUDE)". |
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24/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Rafael Simoes, Dr. Frederico e Adriana Ventura. |
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08/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 102/2024,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. que solicita a inclusão de convidado na Audiência Pública que visa debater o PL 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde - Requerimento n. 67/2024 (CSAUDE). |
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13/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4. |
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13/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) |
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17/02/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolução à CCP. |
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18/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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25/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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11/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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12/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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25/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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01/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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02/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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08/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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09/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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14/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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15/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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22/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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23/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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05/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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21/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL). |
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21/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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26/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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27/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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10/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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25/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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08/07/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e das Emendas nos 1, 2, 3 e 4 apresentadas no âmbito da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas. |
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Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 26 do substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I). |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
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Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426. |
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Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 4º do Substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I). |
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• |
Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 1º, do art. 4° do Substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I). |
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• |
Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 18, para fins de sua supressão, do PL 2583/2020 (161, I). |
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• |
Prejudicado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 8º, e em decorrência dos arts. 7º e 9º, uma vez que diretamente vinculados ao Regime Especial Tributário para as Empresas Estratégicas de Saúde – RETEES, para fins de sua supressão, do PL 2583/2020 (161, I). |
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Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I). |
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• |
Retirado o DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separa do artigo 27 do Substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020. (161, I). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.583-A/2020). |
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08/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/07/2025 - 13:55 - 124ª Sessão) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL). |
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14/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2025/SGM-P |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2583/2020 Destaques apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
DTQ 1 CSSF => PL 2583/2020 |
07/12/2022 |
Adriana Ventura |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
|
DTQ 1 => PL 2583/2020 |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
|
|
DTQ 2 => PL 2583/2020 |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
|
|
DTQ 3 => PL 2583/2020 |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
|
|
DTQ 4 => PL 2583/2020 |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
|
|
DTQ 5 => PL 2583/2020 |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
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|
DTQ 6 => PL 2583/2020 |
08/07/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
|
|
DTQ 7 => PL 2583/2020 |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
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PL 2583/2020 Emendas apresentadas |
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PL 2583/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/11/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 2583/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Parecer do Relator |
01/04/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste e do PL 2585/2020, apensado, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição da Emenda n. 4. |
|
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SBT 2 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Substitutivo |
01/04/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
|
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|
PRL 3 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Parecer do Relator |
15/04/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4. |
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|
SBT 3 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Substitutivo |
15/04/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
|
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|
PRL 4 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Parecer do Relator |
23/04/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4. |
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|
SBT 4 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Substitutivo |
23/04/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
|
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|
PRL 5 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Parecer do Relator |
13/05/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4. |
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|
SBT 5 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Substitutivo |
13/05/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2583/2020 |
Parecer do Relator |
02/12/2021 |
Alexandre Padilha |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 3 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CSSF e do PL 2585/2020, apensado. |
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SBT 1 CSSF => PL 2583/2020 |
Substitutivo |
02/12/2021 |
Alexandre Padilha |
|
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 2583/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/05/2025 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
|
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. |
|
|
|
RDF 1 => PL 2583/2020 |
Redação Final |
08/07/2025 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
|
Redação Final ao PL 2583/2020 |
|
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|
PEP 1 => PL 2583/2020 |
Parecer às Emendas de Plenário |
08/07/2025 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. |
|
|
|
PPP 1 => PL 2583/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/07/2025 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e das Emendas nos 1, 2, 3 e 4 apresentadas no âmbito da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
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|
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|
PRLP 2 => PL 2583/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/07/2025 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
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Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. |
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|
SBT 1 => PL 2583/2020 |
Substitutivo |
08/07/2025 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
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DVT 1 => PL 2583/2020 |
Declaração de Voto |
08/07/2025 |
Daniel Agrobom |
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Declaração de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2583/2020. |
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PRLE 1 => PL 2583/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
08/07/2025 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
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Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. |
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DVT 2 => PL 2583/2020 |
Declaração de Voto |
09/07/2025 |
Julio Arcoverde |
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Solicita registro de votos referentes ao PL nº 2583/2020, apreciado na Sessão Deliberativa de 08 de julho de 2025, em razão de dificuldades decorrentes de travamentos eventuais no acesso ao sistema Infoleg. |
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DVT 3 => PL 2583/2020 |
Declaração de Voto |
09/07/2025 |
Coronel Tadeu |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM n° 123/2020) do dia 08/07//2025, às 13h55, no Plenário da Câmara dos Deputados, na votação nominal do PL N° 2583/2020. |
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PL 2583/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 67/2024 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
08/04/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2583/2020 que “Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.” |
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REQ 102/2024 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
23/04/2024 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
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Solicita a inclusão de convidado na Audiência Pública que visa debater o PL 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde - Requerimento n. 67/2024 (CSAUDE). |
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RPD 1 CSSF => PL 2583/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/11/2022 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
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RPD 2 CSSF => PL 2583/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2583/2020 |
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RPD 3 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Dr. Frederico |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
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RPD 4 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
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RPD 5 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Rafael Simoes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
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RPD 6 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Dr. Frederico |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
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RPD 7 CSAUDE => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1056/2020 |
Requerimento |
12/05/2020 |
General Peternelli |
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Requer inclusão na co-autoria do PL 2583/2020. |
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REQ 1072/2020 |
Requerimento |
13/05/2020 |
Dr. Zacharias Calil |
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Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 2583/2020. |
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REQ 1082/2020 |
Requerimento |
13/05/2020 |
Mariana Carvalho |
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Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.583/2020, de autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.). |
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REQ 1086/2020 |
Requerimento |
13/05/2020 |
Dra. Soraya Manato |
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Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2583/2020. |
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REQ 1655/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/06/2020 |
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. |
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2583/2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.". |
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REQ 56/2021 |
Requerimento |
04/02/2021 |
Carmen Zanotto |
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Requer inclusão de co-autoria do Projeto de Lei n° 2583/2020. |
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REQ 3988/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/11/2023 |
Doutor Luizinho |
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.” |
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|
RPD 1 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/02/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 2583/2020 |
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RPD 2 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/02/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
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RPD 3 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/02/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
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RPD 4 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/02/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
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RPD 5 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/02/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 6 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 7 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 8 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 9 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 10 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2583/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 11 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 12 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/02/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 13 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/02/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 14 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 15 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 16 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 17 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 18 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 19 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 20 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 21 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 22 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/02/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 23 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/02/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 24 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 25 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 26 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 27 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 28 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 29 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 30 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 31 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 32 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 33 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 34 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 35 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 36 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 37 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 38 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 39 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 40 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2025 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 41 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2025 |
Adriana Ventura |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 42 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 43 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 44 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 45 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 46 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 47 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 48 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 49 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 50 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 51 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 52 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 53 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 54 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 55 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 56 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 57 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 58 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 59 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 60 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 61 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 62 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 63 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 64 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 65 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 66 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 67 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 68 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 69 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 70 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 71 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 72 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 73 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 74 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 75 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 76 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 77 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 78 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 79 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 80 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 81 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 82 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 83 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 84 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 85 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 86 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 87 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 88 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 89 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 90 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 91 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 92 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 93 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 94 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 95 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 96 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 97 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 98 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 99 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 100 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 101 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 102 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 103 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 104 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 105 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 106 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 107 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 108 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 109 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 110 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 111 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 112 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 113 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 114 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 115 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 116 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 117 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 118 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 119 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 120 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 121 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 122 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 123 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 124 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 125 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 126 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 127 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2583/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 128 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 129 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 130 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 131 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 132 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 133 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente |
|
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RPD 134 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
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|
RPD 135 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
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|
|
RPD 136 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 137 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 138 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 139 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
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|
RPD 140 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
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|
RPD 141 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 142 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 143 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 144 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 145 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
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|
RPD 146 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 147 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 148 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 149 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
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|
RPD 150 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 151 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 152 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 153 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 154 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 155 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 156 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 157 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 158 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 159 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 160 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 161 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 162 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 163 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 164 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 165 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 166 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 167 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 168 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 169 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 170 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 171 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 172 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 173 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 174 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 175 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 176 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 177 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 178 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 179 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 180 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 181 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 182 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 183 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 184 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 185 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 186 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 187 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 188 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 189 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 190 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 191 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 192 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 193 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 194 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 195 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 196 => PL 2583/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
|
|
RPD 197 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020 |
|
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|
RPD 198 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
08/07/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
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RPD 199 => PL 2583/2020 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 2583/2020 |
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