PL 2576/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 397/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amaro Neto - REPUBLIC/ES

12/05/2020

Ementa

Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, União, divulgação, Sítio institucional (internet), Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/2020

Apense-se à(ao) PL-397/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2020

Apensados

Apensados ao PL 2576/2020 (1)

PL 20/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2576/2020, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências".

03/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-397/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 237.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-20/2022.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-397/2020

23/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-397/2020

25/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2576/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/11/2020

Apense-se à(ao) PL-397/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)