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PL 2573/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - DEM/SP 12/05/2020
Ementa
Concede isenção tributária aos materiais de qualquer natureza, seus acessórios e afins adquiridos pelos estudantes da área da saúde para utilização nos cursos técnicos e graduação em instituições públicas de ensino.
Indexação
Isenção Tributária, imposto, material escolar, equipamento, estudante, área, saúde. Instituição de ensino superior pública, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2020 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)
Apensados
Apensados ao PL 2573/2020 (1)
PL 4557/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2573/2020, pelo Deputado David Soares  (DEM/SP), que "Concede isenção tributária aos materiais de qualquer natureza, seus acessórios e afins adquiridos pelos estudantes da área da saúde para utilização nos cursos técnicos e graduação em instituições públicas de ensino".
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 233.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
26/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
11/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023)
24/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
15/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
29/05/2025 Comissão de Educação (CE)
• A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
10/06/2025 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
12/06/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4557/2025.
• Apensação da proposição PL-4557/2025 à proposição PL-2573/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2573/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2020 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)