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PEP 1 MPV90919 => MPV 909/2019

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

MPV 909/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - DEM/DF

12/05/2020

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas; pela adequação financeira e orçamentária das emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 6, 7, 8 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 5 e 9.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2020

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas; pela adequação financeira e orçamentária das emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 6, 7, 8 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 5 e 9.

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2020

Plenário (PLEN)

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas; pela adequação financeira e orçamentária das emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 6, 7, 8 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 5 e 9.