EMP 13 => PL 1562/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1562/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernanda Melchionna - PSOL/RS e outros

12/05/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, o uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Plenário (PLEN)

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 13 PLEN, pela Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 13 PLEN, pela Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.

12/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.