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PLV 10/2020 MPV90919
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 909/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 12/05/2020
Ementa
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2020 Comissão Mista da MPV 909/2019 (MPV90919)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "[EMENTA!]".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2020 Comissão Mista da MPV 909/2019 (MPV90919)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "[EMENTA!]".