PLV 10/2020 MPV90919

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 909/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - DEM/DF

12/05/2020

Ementa

Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.

Indexação

Extinção, Reserva monetária, Banco Central do Brasil (Bacen), transferência, recursos, Conta Única do Tesouro Nacional, destinação, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, combate, pandemia, coronavírus, emergência social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2020

Comissão Mista da MPV 909/2019 (MPV90919)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2020

Comissão Mista da MPV 909/2019 (MPV90919)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "[EMENTA!]".