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PL 2556/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1277/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN 12/05/2020
Ementa
Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.
Indexação
Prazo, realização,  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),isolamento social, pandemia, coronavírus, isenção, Taxa de inscrição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2020 Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2556/2020, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN), que "Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio
".
19/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1176/2020, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2556/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020".
20/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1185/2020, pelos Deputados Valmir Assunção  (PT/BA) e João Daniel  PT, que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 2.761/2020, 2.736/2020, 2.596/2020, 2.556/2020, 2.678/2020 ao Projeto de Lei 2.623/2020".
20/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/20 PÅG 292.
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.185/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.185/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020, 2.596/2020, 2.678/2020, 2.736/2020, 2.761/2020 e 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despachos da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se."
21/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.176/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.176/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020 e n. 2.623/2020 já integram o mesmo conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.277/2020. Publique-se. "
19/02/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2556/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/05/2020 Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2556/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1176/2020 Requerimento de Apensação 19/05/2020 Natália Bonavides Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2556/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020.
REQ 1185/2020 Requerimento de Apensação 20/05/2020 Valmir Assunção Requer a apensação dos Projetos de Lei 2.761/2020, 2.736/2020, 2.596/2020, 2.556/2020, 2.678/2020 ao Projeto de Lei 2.623/2020.