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RIC 459/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 11/05/2020
Ementa
Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Braga Netto, informações sobre a
pretensa reestruturação do DNIT (alteração do Decreto 8.489/2015), com vistas a evitar prejuízos à população.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 459/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Braga Netto, informações sobre a pretensa reestruturação do DNIT (alteração do Decreto 8.489/2015), com vistas a evitar prejuízos à população".
19/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira  (REPUBLIC/SP).
04/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
09/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/06/2020
10/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
23/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1227/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 24/06/2020 a 23/07/2020)
21/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 66/CC/PR, de 20 de julho de 2020, da Casa Civil da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 459/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 459/2020    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 459/2020 Parecer do Relator 04/06/2020 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.