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PL 2517/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4811/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Schiavinato - PP/PR |
11/05/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo
Escritório Central de Arrecadação e
Fiscalização - ECAD dos direitos autorais de
que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de
1998, dos serviços de radiodifusão comunitária,
enquanto perdurar o período de pandemia. |
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Indexação |
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Suspensão, cobrança, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), direito autoral, serviços, radiodifusão comunitária, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/08/2020 |
Apense-se à(ao) PL-4811/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2517/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo
Escritório Central de Arrecadação e
Fiscalização – ECAD dos direitos autorais de
que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de
1998, dos serviços de radiodifusão comunitária,
enquanto perdurar o período de pandemia". |
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29/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1972/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Requer a apensação do Projeto de
Lei nº 2517/2020 ao Projeto de Lei
3968/1997". |
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05/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4811/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/08/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/20 PÅG 18. |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 1.972/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.972/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a apensação que aí se pretende foi determinada no despacho inicial do PL 2.517/2020. Publique-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2517/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/08/2020 |
Apense-se à(ao) PL-4811/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 2517/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1972/2020 |
Requerimento de Apensação |
29/07/2020 |
Schiavinato |
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Requer a apensação do Projeto de
Lei nº 2517/2020 ao Projeto de Lei
3968/1997. |
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