PL 2515/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 691/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Fábio Ramalho - MDB/MG

11/05/2020

Ementa

Estabelece normas às empresas de serviço aéreo doméstico de transporte público regular de passageiro em consonância a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2021

Apense-se à(ao) PL-691/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-691/2020

Apensados

Apensados ao PL 2515/2020 (3)

PL 238/2021 (1), PL 366/2021; PL 2579/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2515/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Estabelece normas às empresas de serviço aéreo doméstico de transporte público regular de passageiro em consonância a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

".

18/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1146/2020, pelas Deputadas Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Carmen Zanotto CIDADANIA, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2515/2020".

27/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.146/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

02/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1377/2020, pelos Deputados Fábio Ramalho (MDB-MG) e outros, que: "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2515/2020. Estabelece normas às empresas de serviço aéreo doméstico de transporte público regular de passageiro em consonância a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19".

15/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1377/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique."

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-691/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-691/2020

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-238/2021.

14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

30/06/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-691/2020

03/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2579/2021.