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PL 2509/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, David Miranda - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ 08/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2509/2020, pela Deputadas Fernanda Melchionna  (PSOL/RS)e outros, que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos".
23/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1647/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Requer, nos termos regimentais, que o PL nº 2509/2020, de nossa autoria, seja apensado ao PL 2423/2020, de autoria do Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP). ".