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PL 2509/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, David Miranda - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG |
08/05/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Estágio (2008), proibição, suspensão, Estágio (educação), auxílio financeiro, complementação, Renda mensal, jovem, estudante, estagiário, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), crédito extraordinário, vigência, Calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/11/2020 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (27) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
05/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com emenda.
20/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer da Relatora , Deputada Delegada Adriana Accorsi ( PT-GO) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2509/2020, pela Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS)e outros, que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos". |
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23/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1647/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer, nos termos regimentais, que o PL nº 2509/2020, de nossa autoria, seja apensado ao PL 2423/2020, de autoria do Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP). ". |
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15/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados". |
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20/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020.
Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se."
Publique-se. Oficie-se. |
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03/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 181. |
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11/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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16/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 1.647/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.647/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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05/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
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17/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão |
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04/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS). |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Any Ortiz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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16/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) |
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24/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação. |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Lima (Novo - RJ), em razão de acordo. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). |
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05/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com emenda. |
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20/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora , Deputada Delegada Adriana Accorsi ( PT-GO) |
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20/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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21/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2509/2020 Emendas apresentadas |
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PL 2509/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/11/2020 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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PL 2509/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2509/2020 |
Parecer do Relator |
24/06/2025 |
Delegada Adriana Accorsi |
|
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CE => PL 2509/2020 |
Parecer do Relator |
05/08/2025 |
Delegada Adriana Accorsi |
|
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 2509/2020 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 2509/2020 |
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PL 2509/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 2509/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2509/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 2509/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2509/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 2509/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2509/2020-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 2509/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2509/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 2509/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2509/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 2509/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2509/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 2509/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2509/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 2509/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2509/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 22 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 23 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 24 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 |
|
|
|
RPD 25 CE => PL 2509/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1647/2020 |
Requerimento de Apensação |
23/06/2020 |
Fernanda Melchionna |
|
Requer, nos termos regimentais, que o PL nº 2509/2020, de nossa autoria, seja apensado ao PL 2423/2020, de autoria do Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP). |
|
|
|
REQ 1856/2020 |
Requerimento |
15/07/2020 |
Áurea Carolina |
|
Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
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