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PL 2508/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Ivan Valente - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Alessandro Molon - PSB/RJ, Tabata Amaral - PDT/SP, Enio Verri - PT/PR, João Daniel - PT/SE, Marília Arraes - PT/PE, Rogério Correia - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, Célio Moura - PT/TO, Beto Faro - PT/PA, Joseildo Ramos - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG e outros 08/05/2020
Ementa
Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Indexação
Alteração, lei federal, critério, concessão, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, mulher, homem, chefe de família, família monoparental, pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 404/20/SGM-P.
Apensados
Apensados ao PL 2508/2020 (1)
PL 2835/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 02/06/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 02/06/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição das demais.


Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 02/06/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.


Tramitação
Data Andamento
08/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2508/2020, pelas Deputadaas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outros, que: "Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências".
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1266/2020, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE) e outros, que "Requer co-autoria no PL 2.508 de 2020. ".
Apresentação do Requerimento n. 1272/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020".
Apresentação do Requerimento n. 1297/2020, pelo Deputado Alessandro Molon  (PSB/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n° 2508/2020. ".
29/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2835/2020.
29/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1339/2020, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 2835/2020 ao PL  2508/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
29/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/20 PÅG 19.
29/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1342/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe  (PSB/AP) e outros, que "Requer coautoria do PL nº 2.508/2020".
30/05/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-2835/2020 apensada.
01/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1344/2020, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC), que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no PL nº 2508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna como primeira autora, que “Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.” ".
Apresentação do Requerimento n. 1352/2020, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC), que "Requer a apensação do PL 2860/2020 ao PL 2508/2020 por tratarem de proposições regulando matéria correlata.

".
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende  (DEM/TO).
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1373/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2508 de 2020".
02/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CSSF.
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2835/2020, por ter sido aprovado o REQ 1239/2020 que está apensado ao primeiro.
02/06/2020 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição das demais.
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.
Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário 2. (161, II)
Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário 3. (161, II)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.508-A/2020).
02/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.297/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
Deferido o Requerimento n. 1.373/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1376/2020, pelas Deputadaas Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outros, que: "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2.508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna, Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Luiza Erundina, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Edimilson Rodrigues, Deputado Ivan Valente, Deputado Glauber Braga e Deputado David Miranda como autores, que 'Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências'".
Apresentação do Requerimento n. 1379/2020, pelos Deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2.508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna, Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Luiza Erundina, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Edimilson Rodrigues, Deputado Ivan Valente, Deputado Glauber Braga e Deputado David Miranda como autores, que 'Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor".
02/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.266/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
Deferido o Requerimento n. 1.272/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
02/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CSSF.
Encaminhado à CMULHER.
02/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.379/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 404/20/SGM-P.
Indeferido o Requerimento n. 1.342/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
03/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exatado no Requerimento n. 1.344/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.344/2020, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.508/202 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 2 de junho de 2020. Publique-se."
18/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n, 1.352/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.352/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.508/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 2 de junho de 2020. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2508/2020    Emendas apresentadas
PL 2508/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2508/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 2508/2020 Parecer às Emendas de Plenário 02/06/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CMULHER => PL 2508/2020 Parecer às Emendas de Plenário 02/06/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSSF => PL 2508/2020 Parecer às Emendas de Plenário 02/06/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição das demais.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2508/2020 Autógrafo 02/06/2020 Rodrigo Maia
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 2508/2020 Parecer Proferido em Plenário 02/06/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CMULHER => PL 2508/2020 Parecer Proferido em Plenário 02/06/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
PPP 1 CSSF => PL 2508/2020 Parecer Proferido em Plenário 02/06/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
RDF 1 => PL 2508/2020 Redação Final 02/06/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Redacao Final
SBT 1 => PL 2508/2020 Substitutivo 02/06/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende
PL 2508/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1266/2020 Requerimento 26/05/2020 José Guimarães Requer co-autoria no PL 2.508 de 2020.
REQ 1272/2020 Requerimento 26/05/2020 Enio Verri Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020.
REQ 1297/2020 Requerimento 26/05/2020 Alessandro Molon Requer coautoria do Projeto de Lei n° 2508/2020.
REQ 1339/2020 Requerimento de Apensação 29/05/2020 José Guimarães Requer a apensação do PL 2835/2020 ao PL  2508/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.
REQ 1342/2020 Requerimento 29/05/2020 Camilo Capiberibe Requer coautoria do PL nº 2.508/2020.
REQ 1344/2020 Requerimento 01/06/2020 Perpétua Almeida Requeiro a V. Exa. a coautoria no PL nº 2508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna como primeira autora, que “Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.”
REQ 1352/2020 Requerimento de Apensação 01/06/2020 Perpétua Almeida Requer a apensação do PL 2860/2020 ao PL 2508/2020 por tratarem de proposições regulando matéria correlata.

REQ 1373/2020 Requerimento 02/06/2020 Tabata Amaral Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2508 de 2020.
REQ 1376/2020 Requerimento 02/06/2020 Perpétua Almeida Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2.508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna, Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Luiza Erundina, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Edimilson Rodrigues, Deputado Ivan Valente, Deputado Glauber Braga e Deputado David Miranda como autores, que "Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências".
REQ 1379/2020 Requerimento 02/06/2020 Perpétua Almeida Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2.508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna, Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Luiza Erundina, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Edimilson Rodrigues, Deputado Ivan Valente, Deputado Glauber Braga e Deputado David Miranda como autores, que "Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor.