Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pela Deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Maria do Rosário PT.
| EMP 3 => PL 1562/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1562/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF, Maria do Rosário - PT/RS | 08/05/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pela Deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Maria do Rosário PT. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pela Deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Maria do Rosário PT. | |||||||||||||||