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PL 2498/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Neri Geller - PP/MT |
08/05/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/06/2021 |
Defiro o Requerimento n. 809/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.498, ao qual se acha apensado o Projeto de Lei n. 3.624/2020, à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/11/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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22/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2498/2020 (3) |
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PL 3624/2020 (2), PL 5228/2023, PL 5373/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (10) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
19/11/2024 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 2 da CSPCCO, do PL 3624/2020, do PL 5228/2023, e do PL 5373/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB, da Emenda 1 da CSPCCO, da Emenda 2 da CTRAB, da Emenda 3 da CTRAB, da Emenda 3 da CSPCCO, da Emenda 4 da CTRAB, da Emenda 5 da CTRAB, da Emenda 6 da CTRAB, e da Emenda 7 da CTRAB.
19/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2498/2020, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT), que "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência". |
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02/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3624/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Altera a Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências". |
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03/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 170. |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3624/2020. |
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3624/2020 apensada. |
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24/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP) |
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25/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 7 emendas. |
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20/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 816/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 2498, de 2020 e de seu apensado, o PL 3624, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO". |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 816/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 816/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.498/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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11/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1014/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a Reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento n. 816, de 2021". |
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17/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.014/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).] |
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18/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CTASP, o Memo nº 62/2021, solicitando a devolução deste. |
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19/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Conforme solicitado no MEMO 62/21 - COPER, devolvido à CCP. |
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20/05/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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28/05/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) |
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31/05/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2021) |
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02/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 809/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.498, ao qual se acha apensado o Projeto de Lei n. 3.624/2020, à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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15/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Foram apresentadas 3 emendas. |
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17/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) |
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27/04/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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04/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sargento Fahur, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) |
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27/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/12/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) |
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13/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) |
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21/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2498/2020". |
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26/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Aprovado requerimento n. 42/2024 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2498/2020. |
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17/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 279/2024 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL nº
2498/2020". |
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29/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Aprovado o requerimento nº 279/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL nº
2498/2020. |
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30/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
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31/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 3624/2020, PL 5228/2023 e PL 5373/2023, apensados, da Emenda 2 da CSPCCO, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB, da Emenda 1 da CSPCCO, da Emenda 2 da CTRAB, da Emenda 3 da CTRAB, da Emenda 3 da CSPCCO, da Emenda 4 da CTRAB, da Emenda 5 da CTRAB, da Emenda 6 da CTRAB, e da Emenda 7 da CTRAB. |
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01/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
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19/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o Requerimento de inclusão extra pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
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Lido o Parecer pelo Relator, com complementação de voto. |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). |
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19/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 2 da CSPCCO, do PL 3624/2020, do PL 5228/2023, e do PL 5373/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB, da Emenda 1 da CSPCCO, da Emenda 2 da CTRAB, da Emenda 3 da CTRAB, da Emenda 3 da CSPCCO, da Emenda 4 da CTRAB, da Emenda 5 da CTRAB, da Emenda 6 da CTRAB, e da Emenda 7 da CTRAB. |
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19/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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27/11/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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28/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pelo(a) CTRAB. |
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05/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra A. |
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22/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA) |
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23/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
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02/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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