Imprimir

PL 2498/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neri Geller - PP/MT 08/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência.
Indexação
Alteração, Lei Federal, autorização, bombeiro civil, atuação, situação de emergência, ambiente externo, proximidade, Bombeiro militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Defiro o Requerimento n. 809/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.498, ao qual se acha apensado o Projeto de Lei n. 3.624/2020, à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2024 Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.

Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
22/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA)
Apensados
Apensados ao PL 2498/2020 (3)
PL 3624/2020 (2), PL 5228/2023, PL 5373/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (10) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 19/11/2024 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 2 da CSPCCO, do PL 3624/2020, do PL 5228/2023, e do PL 5373/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB, da Emenda 1 da CSPCCO, da Emenda 2 da CTRAB, da Emenda 3 da CTRAB, da Emenda 3 da CSPCCO, da Emenda 4 da CTRAB, da Emenda 5 da CTRAB, da Emenda 6 da CTRAB, e da Emenda 7 da CTRAB.


19/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2498/2020, pelo Deputado Neri Geller  (PP/MT), que "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência".
02/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3624/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG), que "Altera a Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 170.
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3624/2020.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3624/2020 apensada.
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
25/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 7 emendas.
20/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 816/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 2498, de 2020 e de seu apensado, o PL 3624, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 816/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 816/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.498/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
11/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1014/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a Reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento n. 816, de 2021".
17/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 1.014/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]
18/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP, o Memo nº 62/2021, solicitando a devolução deste.
19/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Conforme solicitado no MEMO 62/21 - COPER, devolvido à CCP.
20/05/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
28/05/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
31/05/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2021)
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 809/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.498, ao qual se acha apensado o Projeto de Lei n. 3.624/2020, à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
15/06/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Foram apresentadas 3 emendas.
17/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
27/04/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão
04/05/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)
31/01/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sargento Fahur, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)
27/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
13/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
21/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2498/2020".
26/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Aprovado requerimento n. 42/2024 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2498/2020.
17/10/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do REQ n. 279/2024 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL nº
2498/2020".
29/10/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Aprovado o requerimento nº 279/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL nº
2498/2020.
30/10/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
31/10/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 3624/2020, PL 5228/2023 e PL 5373/2023, apensados, da Emenda 2 da CSPCCO, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB, da Emenda 1 da CSPCCO, da Emenda 2 da CTRAB, da Emenda 3 da CTRAB, da Emenda 3 da CSPCCO, da Emenda 4 da CTRAB, da Emenda 5 da CTRAB, da Emenda 6 da CTRAB, e da Emenda 7 da CTRAB.
01/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/11/2024)
18/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
19/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Aprovado o Requerimento de inclusão extra pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
• Lido o Parecer pelo Relator, com complementação de voto.
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
19/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 2 da CSPCCO, do PL 3624/2020, do PL 5228/2023, e do PL 5373/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB, da Emenda 1 da CSPCCO, da Emenda 2 da CTRAB, da Emenda 3 da CTRAB, da Emenda 3 da CSPCCO, da Emenda 4 da CTRAB, da Emenda 5 da CTRAB, da Emenda 6 da CTRAB, e da Emenda 7 da CTRAB.
19/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
27/11/2024 Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
• Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.

Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
28/11/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebimento pelo(a) CTRAB.
05/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra A.
22/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA)
23/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2025)
02/06/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2498/2020    Emendas apresentadas
PL 2498/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2020 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/05/2021 Defiro o Requerimento n. 1.014/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]
02/06/2021 Defiro o Requerimento n. 809/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.498, ao qual se acha apensado o Projeto de Lei n. 3.624/2020, à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
PL 2498/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2498/2020 Parecer do Relator 31/10/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 3624/2020, PL 5228/2023 e PL 5373/2023, apensados, da Emenda 2 da CSPCCO, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB, da Emenda 1 da CSPCCO, da Emenda 2 da CTRAB, da Emenda 3 da CTRAB, da Emenda 3 da CSPCCO, da Emenda 4 da CTRAB, da Emenda 5 da CTRAB, da Emenda 6 da CTRAB, e da Emenda 7 da CTRAB.
SBT 1 CSPCCO => PL 2498/2020 Substitutivo 31/10/2024 Delegado Paulo Bilynskyj
CVO 1 CSPCCO => PL 2498/2020 Complementação de Voto 19/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência.
SBT 2 CSPCCO => PL 2498/2020 Substitutivo 19/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj
PAR 1 CSPCCO => PL 2498/2020 Parecer de Comissão 26/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PL 2498/2020 Parecer da Comissão (CSPCCO)
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2498/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 26/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei n. 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência.
PL 2498/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2024 CSPCCO Requerimento de Audiência Pública 21/03/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2498/2020.
REQ 279/2024 CSPCCO Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 17/10/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL nº
2498/2020.
RPD 1 CSPCCO => PL 2498/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 19/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2498/2020
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 816/2021 Requerimento de Redistribuição 20/04/2021 Subtenente Gonzaga Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 2498, de 2020 e de seu apensado, o PL 3624, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO.