Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição.
| PL 2497/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA | 08/05/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2020 | Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2497/2020 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1277/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | 15/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição. |
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| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 08/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2497/2020, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento". | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 168. | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
| 16/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 22/11/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Autor. | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Pedro Lucas Fernandes e Danilo Forte. | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Não deliberado em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Não deliberado em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Zarattini, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 26/05/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1277/2025. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-1277/2025 à proposição PL-2497/2020. | |||||||||||||||||||||||