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PL 2476/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1076/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 07/05/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.483, de 2017.
Indexação
Criação, Programa de Financiamento Produtivo, financiamento, microempresa pequena empresa, Média empresa, folha de pagamento, capital de giro, investimento, Programa de auxílio a grandes empresas, política pública, redução, taxa de juros, empréstimo bancário, pessoa física, pessoa jurídica., enfrentamento, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, lei federal, critério,  redução, Taxa de Longo Prazo (TLP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2476/2020, pelo Deputado Zé Neto  (PT/BA), que "Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19".
12/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1034/2020, pela Deputados Zé Neto  (PT/BA) e outros, que "Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 411.
12/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 938/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 5575, de 2020, por tratarem de matérias correlatas".
05/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 951/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 4139, de 2020, por tratarem de matérias correlatas.

".
28/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 938/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 938/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.575/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
04/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 951/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.139/2020 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2476/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2476/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1034/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/05/2020 Zé Neto Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020
REQ 938/2021 Requerimento de Apensação 04/05/2021 Zé Neto Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 5575, de 2020, por tratarem de matérias correlatas.
REQ 951/2021 Requerimento de Apensação 05/05/2021 Zé Neto Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 4139, de 2020, por tratarem de matérias correlatas.