PL 2456/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2423/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Rosa Neide - PT/MT, Airton Faleiro - PT/PA, Carlos Veras - PT/PE, Célio Moura - PT/TO, Enio Verri - PT/PR, Gleisi Hoffmann - PT/PR, José Guimarães - PT/CE, José Ricardo - PT/AM, Maria do Rosário - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Paulão - PT/AL, Rogério Correia - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, Waldenor Pereira - PT/BA e outros

07/05/2020

Ementa

Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/06/2020

Apense-se à(ao) PL-2423/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2423/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2456/2020, pela Deputadas Professora Rosa Neide (PT/MT)e outros, que "Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)".

08/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 985/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2426/2020 de autoria da Deputada Professora Rosa Neide".

28/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 985/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. "

22/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2423/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/20 PÅG 16.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2423/2020

07/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2423/2020

18/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2423/2020