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PL 2456/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2423/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT, Airton Faleiro - PT/PA, Carlos Veras - PT/PE, Célio Moura - PT/TO, Enio Verri - PT/PR, Gleisi Hoffmann - PT/PR, José Guimarães - PT/CE, José Ricardo - PT/AM, Maria do Rosário - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Paulão - PT/AL, Rogério Correia - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, Waldenor Pereira - PT/BA e outros 07/05/2020
Ementa
Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)
Indexação
Alteração, Lei do Estágio (2008), proibição, encerramento, Estágio (educação), estudante, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2020 Apense-se à(ao) PL-2423/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2423/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2456/2020, pela Deputadas Professora Rosa Neide  (PT/MT)e outros, que "Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)".
08/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 985/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2426/2020 de autoria da Deputada Professora Rosa Neide".
28/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 985/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. "
22/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2423/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/20 PÅG 16.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2423/2020
07/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2423/2020
18/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2423/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2456/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/2020 Apense-se à(ao) PL-2423/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2456/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 985/2020 Requerimento 08/05/2020 Luizianne Lins Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2426/2020 de autoria da Deputada Professora Rosa Neide.