| PL 2455/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 758/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Mauro Nazif - PSB/RO, Alessandro Molon - PSB/RJ, Bira do Pindaré - PSB/MA, Danilo Cabral - PSB/PE, Denis Bezerra - PSB/CE, Elias Vaz - PSB/GO, João H. Campos - PSB/PE, Júlio Delgado - PSB/MG, Marcelo Nilo - PSB/BA, Rosana Valle - PSB/SP, Ted Conti - PSB/ES, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Lídice da Mata - PSB/BA, Cássio Andrade - PSB/PA | 07/05/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Suspensão provisória, crobrança, parcela, contrato, financiamento habitacional, âmbito, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), Sistema Financeiro de Habitação (SFH), decorrência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2455/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 979/2020, pela Deputados Mauro Nazif (PSB/RO)e outros, que "Requerimento de coautoria no PL 2455/2020, que 'Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências.'". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1036/2020, pela Deputados Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, que "Requer o registro de coautoria do PL 2455/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 979/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.036/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1455/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja apensado o PL nº 2455/2020 ao PL nº 2208/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1455/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.455/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 2.208/2020 foi apensado ao de nº 795/2020 e, com a aprovação deste, foi declarado prejudicado e arquivado. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 407. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDU, apensado ao PL-758/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2455/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2455/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 979/2020 | Requerimento | 07/05/2020 | Mauro Nazif | Requerimento de coautoria no PL 2455/2020, que "Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1036/2020 | Requerimento | 12/05/2020 | Mauro Nazif | Requer o registro de coautoria do PL 2455/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1134/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 15/05/2020 | Mauro Nazif | Requerimento de Urgência para apreciação do PL 2455/2020.. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1455/2020 | Requerimento de Apensação | 08/06/2020 | Mauro Nazif | Requer seja apensado o PL nº 2455/2020 ao PL nº 2208/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||