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PL 2445/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1761/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Barbosa - PSDB/MG |
06/05/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus. |
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Indexação |
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União, Auxílio Emergencial Financeiro, Entidade sem fins lucrativos, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entidade, proteção social, Assistência médica de alta complexidade, pessoa com deficiência, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), coordenação, Ministério da Cidadania, gestor, Estado (ente federado), Município, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/12/2024 |
Despacho exarado no Ofício nº 324/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo
recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1761/2020 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2054/2020, n. 2445/2020 e n. 3326/2020." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2445/2020, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus". |
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13/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1761/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1761/2020 |
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15/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 552 |
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23/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1761/2020 |
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16/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
". |
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27/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 324/2024, da Comissão de Saúde, comunicando a Prejudicialidade do Projeto de
Lei n. 1761/2020 e de seus apensados, os Projetos de Lei n. 2054/2020, n. 2445/2020 e n. 3326/2020. |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Ofício nº 324/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo
recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1761/2020 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2054/2020, n. 2445/2020 e n. 3326/2020." |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024) |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos. |
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12/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2445/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-1761/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/12/2024 |
Despacho exarado no Ofício nº 324/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo
recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1761/2020 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2054/2020, n. 2445/2020 e n. 3326/2020." |
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PL 2445/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 143/2024 CSAUDE |
Requerimento de Prejudicialidade |
16/05/2024 |
Dr. Francisco |
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Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
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