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PL 2444/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1115/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 06/05/2020
Ementa
Isenta de impostos federais a produção e importação de aparelho de medição de oxigênio na corrente sanguínea (oxímetro) durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Indexação
Isenção, tributo federal, produção, importação, oxímetro, período, vigência, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus, tributação..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1115/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2444/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Isenta de impostos federais a produção e importação de aparelho de medição de oxigênio na corrente sanguínea (oxímetro) durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus".
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 80.
03/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 2008/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2444, de 2020".
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1115/2020
02/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1541/2021, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2444/2020, que isenta de impostos federais a produção e importação de aparelho de medição de oxigênio na corrente sanguínea (oxímetro) durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.                          ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2444/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2444/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2008/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2020 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2444, de 2020.
REQ 1541/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/08/2021 Léo Moraes Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2444/2020, que isenta de impostos federais a produção e importação de aparelho de medição de oxigênio na corrente sanguínea (oxímetro) durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.