Imprimir

REQ 944/2020

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1075/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bismarck - PDT/CE

06/05/2020

Ementa

Requer apensação do Projeto de Lei nº 1679, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1075, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

15/05/2020

Não conheço do Requerimento nº 944/2020, porque apresentado na pendência do despacho inicial de distribuição do PL 1.679/2020, quando se mostra possível a determinação de tramitação conjunta somente nos moldes do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando nesse momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 944/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 1679, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1075, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".

15/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Não conheço do Requerimento nº 944/2020, porque apresentado na pendência do despacho inicial de distribuição do PL 1.679/2020, quando se mostra possível a determinação de tramitação conjunta somente nos moldes do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando nesse momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

15/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 944/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/05/2020

Não conheço do Requerimento nº 944/2020, porque apresentado na pendência do despacho inicial de distribuição do PL 1.679/2020, quando se mostra possível a determinação de tramitação conjunta somente nos moldes do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando nesse momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.