PL 2400/2020

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Waldir - PSL/GO

05/05/2020

Ementa

Dispõe sobre a autorização para veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de Transporte dos respectivos municípios, realizarem transporte alternativo durante o período de pandemia da Covid-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2021

Devolva-se a proposição, com base no artigo 30, inciso V, da CF e art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 863/2021/SGM/P

15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/21 PAG 505

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2400/2020, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Dispõe sobre a autorização para veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de Transporte dos respectivos municípios, realizarem transporte alternativo durante o período de pandemia da Covid-19".

14/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no artigo 30, inciso V, da CF e art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

•

Ofício de devolução nº 863/2021/SGM/P

15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/21 PAG 505