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PL 2396/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 920/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Schiochet - PSL/SC 05/05/2020
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2020 Apense-se à(ao) PL-920/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-920/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2396/2020, pelo Deputado Fabio Schiochet  (PSL/SC), que "Acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento".
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-920/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 105.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-920/2020
Recebimento pela CCULT.
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-920/2020