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PL 2396/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 920/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Schiochet - PSL/SC 05/05/2020
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento.
Indexação
Alteração, Lei do Patrimônio Cultural, critério, tombamento, tombamento compulsório, conjunto habitacional, Área urbana, Área rural, cidade, bairro, abrangência, pessoa física, pessoa jurídica, obrigatoriedade, notificação por edital, audiência pública, participação, comunidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2020 Apense-se à(ao) PL-920/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-920/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2396/2020, pelo Deputado Fabio Schiochet  (PSL/SC), que "Acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento".
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-920/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 105.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-920/2020
• Recebimento pela CCULT.
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-920/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2396/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2020 Apense-se à(ao) PL-920/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)