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PL 2390/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 05/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o condutor do veículo use máscara durante o período de pandemia do coronavírus - COVID-19.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, condutor de veículo rodoviário, utilização, máscara de proteção, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Guedes, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2390/2020, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o condutor do veículo use máscara durante o período de pandemia do coronavírus – COVID-19".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
15/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 541
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Guedes, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2390/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)