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PL 2378/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Shéridan - PSDB/RR |
04/05/2020 |
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Ementa |
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Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. |
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Indexação |
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Garantias individuais, garantias coletivas, exercício, Liberdade de imprensa, direitos fundamentais, jornalista, órgão público, credenciamento, mídia. _Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), tipicidade penal, crime, abuso de autoridade, impedimento, dificuldade, exercício, jornalismo, pena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/11/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali. |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/12/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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17/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2378/2020 (3) |
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PL 5817/2023 (2), PL 5917/2023, PL 139/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
01/11/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
16/11/2021 05:15 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali. |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
13/09/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Substitutivo.
13/12/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2378/2020, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR), que "Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo". |
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03/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 84. |
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02/03/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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15/03/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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27/04/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. |
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12/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda. |
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18/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta por solicitação do Relator. |
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03/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
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10/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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17/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), para alteração. |
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17/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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14/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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01/11/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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16/11/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali. |
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16/11/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. |
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16/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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16/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES) |
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17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 18/11/21 PAG 509, Letra A. |
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27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ted Conti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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13/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Merlong Solano, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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30/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) |
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10/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) |
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13/09/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Substitutivo. |
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29/11/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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06/12/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação da matéria. |
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13/12/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, dep. Simone Marquetto. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 15/12/2023, Letra B. |
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15/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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18/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5817/2023. |
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17/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2378/2020 Emendas apresentadas |
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PL 2378/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/11/2020 |
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 2378/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 2378/2020 |
Parecer do Relator |
13/09/2023 |
Simone Marquetto |
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Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 2378/2020 |
Substitutivo |
13/09/2023 |
Simone Marquetto |
|
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. |
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PAR 1 CCOM => PL 2378/2020 |
Parecer de Comissão |
14/12/2023 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer da Comissão de Comunicação ao PL 2378/2020 |
|
|
|
SBT-A 1 CCOM => PL 2378/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/12/2023 |
Comissão de Comunicação |
|
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa, tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo, e dá outras providências. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 2378/2020 |
Parecer do Relator |
27/04/2021 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. |
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PRL 2 CCULT => PL 2378/2020 |
Parecer do Relator |
12/05/2021 |
Diego Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
VTS 1 CCULT => PL 2378/2020 |
Voto em Separado |
03/08/2021 |
Jandira Feghali |
|
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. |
|
|
|
PRL 3 CCULT => PL 2378/2020 |
Parecer do Relator |
01/11/2021 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCULT => PL 2378/2020 |
Substitutivo |
03/11/2021 |
Jandira Feghali |
|
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 2378/2020 |
Parecer de Comissão |
16/11/2021 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer da CCULT pela Aprovação, com Substitutivo. |
|
|
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SBT-A 1 CCULT => PL 2378/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/11/2021 |
Comissão de Cultura |
|
Substitutivo adotado pela CCULT. |
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