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EMP 15 => PEC 10/2020 (Fase 2 - CD)
Emenda de Plenário
Acessória de:
PEC 10/2020 (Fase 2 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides Filho - PDT/CE 04/05/2020
Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 15 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 15 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho  (PDT/CE).