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PL 2371/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2049/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nicoletti - PSL/RR |
04/05/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o pagamento das mensalidades,
semestralidades e anuidades escolares e
sobre a suspensão do pagamento de parcelas
do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES
durante a situação de Emergência em Saúde
Pública de importância Nacional (ESPIN) em
decorrência da Infecção Humana pelo novo
Coronavírus (2019-nCoV). |
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Indexação |
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Instituição de ensino, redução, Anuidade escolar, Semestralidade escolar, mensalidade escolar, suspensão, pagamento, aluno, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2049/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2371/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Dispõe sobre o pagamento das mensalidades,
semestralidades e anuidades escolares e
sobre a suspensão do pagamento de parcelas
do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES
durante a situação de Emergência em Saúde
Pública de importância Nacional (ESPIN) em
decorrência da Infecção Humana pelo novo
Coronavírus (2019-nCoV)". |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2049/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 387 |
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12/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2049/2020 |
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15/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2371/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2049/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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