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PL 2369/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Ramos - PDT/RJ |
04/05/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Petróleo, posto de gasolina, variedade, Marca de comércio, fornecedor, revenda, combustível. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/11/2022 |
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.494/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.369/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.369/2020: CDC, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
20/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
08/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
07/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação.
26/10/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2369/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis". |
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03/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 81. |
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11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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16/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG) |
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17/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021) |
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31/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas. |
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18/10/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/12/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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27/04/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Miranda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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16/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ) |
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07/07/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Gurgel (PL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação. |
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26/10/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/10/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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26/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2022 PAG 248, Letra A. |
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27/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1494/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei no 2.369, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Defesa do Consumidor". |
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09/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1511/2022, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer a redistribuição do PL 2.369/2020, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor. ". |
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23/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.494/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.369/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.369/2020: CDC, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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• |
Despacho exarado no Requerimento, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.511/2022, na forma do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.494/2022, que possui a mesma finalidade. Publique-se". |
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23/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 214/2022 - COPER. |
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25/11/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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19/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP) |
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20/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
O Relator, Dep. Ricardo Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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20/08/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. |
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24/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). |
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Vista conjunta aos Deputados Gisela Simona e Roberto Monteiro Pai. |
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30/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Paulão, Nilto Tatto e Paulo Pimenta. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra B. |
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15/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Publicação de Oficio de Pareceres Divergentes. |
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16/10/2025 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.369/2020, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2369/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/11/2020 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/11/2022 |
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.494/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.369/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.369/2020: CDC, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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PL 2369/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 2369/2020 |
Parecer do Relator |
20/08/2025 |
Gilson Marques |
|
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. |
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PAR 1 CDC => PL 2369/2020 |
Parecer de Comissão |
14/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 2369/2020 |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 2369/2020 |
Parecer do Relator |
07/07/2022 |
Gurgel |
|
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CME => PL 2369/2020 |
Parecer de Comissão |
26/10/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis. |
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PL 2369/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CDC => PL 2369/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2369/2020 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 2369/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2369/2020 |
|
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RPD 3 CDC => PL 2369/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2369/2020 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 2369/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
08/10/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2369/2020-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2369/2020 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1494/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
07/11/2022 |
Christino Aureo |
|
Requer a redistribuição do Projeto de Lei no 2.369, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Defesa do Consumidor. |
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REQ 1511/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
09/11/2022 |
Silvio Costa Filho |
|
Requer a redistribuição do PL 2.369/2020, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor. |
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