|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2335/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, Patricia Ferraz - PODE/AP, Pedro Westphalen - PP/RS, General Peternelli - PSL/SP, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Alexandre Padilha - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA |
30/04/2020 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, obrigatoriedade, Máscara de proteção, calamidade pública, pandemia, coronavírus. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/05/2020 |
Deferido o Requerimento n. 897/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se". |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/05/2020 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 – 13h55 – 64ª Sessão). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2335/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências. ". |
|
|
|
|
|
04/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 895/2020, pela Deputados Pedro Westphalen (PP/RS) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer a subscrição, como coautor, do Projeto de Lei 2.335 de 2020". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 897/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE-AP), que: "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2335/2020, de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que, Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 902/2020, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que: "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2335/2020, de autoria do
deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que, 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e
dá outras providências'". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 903/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requeremos a Vossa Excelencia, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, URGENCIA para apreciação do PL N 2335/2020, ". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 904/2020, pela Deputados Rodrigo Coelho (PSB/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2335/2020". |
|
|
|
|
|
04/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-1562/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 906/2020, pela Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 2335/2020". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 909/2020, pela Deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 2335/2020. ". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 910/2020, pela Deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 2335/2020. ". |
|
|
|
|
|
05/05/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 1016. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 903/2020 do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. que requer a Vossa Excelencia, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, URGENCIA para apreciação do PL N 2335/2020, |
|
|
|
|
|
07/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 895/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se". |
|
|
|
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 897/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se". |
|
|
|
|
|
08/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 980/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2335/2020 ao Projeto de Lei nº 1562 /2020". |
|
|
|
|
|
11/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 999/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2335/2020
". |
|
|
|
|
|
12/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado ao Requerimento n. 980/2020, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 980/2020, porquanto a apensação que aí se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
13/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1087/2020, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA) e outros, que "Solicita a coautoria no PL nº 2335/2020". |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 902/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
|
|
|
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 904/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
|
|
|
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 906/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
|
|
|
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 909/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
|
|
|
|
|
18/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Requerimento n. 910/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 910/2020, uma vez que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 909/2020. Publique-se. Arquive-se." |
|
|
|
|
|
19/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 – 13h55 – 64ª Sessão). |
|
|
|
|
|
19/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação automática deste do PL 1.562, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 - 13h55 - 64ª Sessão). |
|
|
|
|
|
28/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 999/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
01/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 1.087/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Avulso atualizado para inclusão de coautores. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2335/2020 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/05/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1562/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
07/05/2020 |
Deferido o Requerimento n. 895/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se". |
|
|
07/05/2020 |
Deferido o Requerimento n. 897/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se". |
|
|
|
|
|
PL 2335/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 895/2020 |
Requerimento |
04/05/2020 |
Pedro Westphalen |
|
Requer a subscrição, como coautor, do Projeto de Lei 2.335 de 2020. |
|
|
|
REQ 897/2020 |
Requerimento |
04/05/2020 |
Patricia Ferraz |
|
Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2335/2020, de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que, Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências. |
|
|
|
REQ 902/2020 |
Requerimento |
04/05/2020 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2335/2020, de autoria do
deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que, "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e
dá outras providências". |
|
|
|
REQ 903/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/05/2020 |
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. |
|
Requeremos a Vossa Excelencia, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, URGENCIA para apreciação do PL N 2335/2020, |
|
|
|
REQ 904/2020 |
Requerimento |
04/05/2020 |
Rodrigo Coelho |
|
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2335/2020. |
|
|
|
REQ 906/2020 |
Requerimento |
04/05/2020 |
General Peternelli |
|
Requer inclusão na co-autoria do PL 2335/2020. |
|
|
|
REQ 909/2020 |
Requerimento |
04/05/2020 |
Alexandre Padilha |
|
Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 2335/2020. |
|
|
|
REQ 910/2020 |
Requerimento |
04/05/2020 |
Alexandre Padilha |
|
Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 2335/2020. |
|
|
|
REQ 980/2020 |
Requerimento de Apensação |
08/05/2020 |
Alexandre Padilha |
|
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2335/2020 ao Projeto de Lei nº 1562 /2020. |
|
|
|
REQ 999/2020 |
Requerimento |
11/05/2020 |
Carmen Zanotto |
|
Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2335/2020.
|
|
|
|
REQ 1087/2020 |
Requerimento |
13/05/2020 |
Jorge Solla |
|
Solicita a coautoria no PL nº 2335/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
|