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PL 2320/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1426/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 30/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, inclusão, Rondônia, regularização fundiária, terras pública, União. _Alteração, Lei da Faixa de Fronteira, critério, colonização, loteamento, área rural, faixa de fronteira, Roraima, Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-1426/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-1426/2020
Apensados
Apensados ao PL 2320/2020 (2)
PL 2322/2020; PL 2363/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2320/2020, pelo Deputado Mauro Nazif  (PSB/RO), que "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira e dá outras providências
".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2322/2020.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2363/2020.
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1426/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2322/2020.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2363/2020.
09/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1030.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1426/2020
16/09/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-1426/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2320/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-1426/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)