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REQ 864/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1462/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Alexandre Padilha - PT/SP 29/04/2020
Ementa
Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1462/2020, de autoria do
deputado Alexandre Padilha, que, “Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de
1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes
de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de
importância internacional”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2020 Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 864/2020, pela Deputados Dr. Zacharias Calil  (DEM/GO) e Alexandre Padilha  PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1462/2020, de autoria do
deputado Alexandre Padilha, que, “Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de
1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes
de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de
importância internacional”".
22/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
22/06/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/06/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 864/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/2020 Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.