DVT 1 => PL 1079/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 1079/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edna Henrique - PSDB/PB

29/04/2020

Ementa

Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB).

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB).