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PL 2306/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luisa Canziani - PTB/PR, Bruna Furlan - PSDB/SP |
29/04/2020 |
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Ementa |
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Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/08/2020 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2306/2020 (2) |
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PL 2467/2020 (1), PL 2522/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2306/2020, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19". |
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Apresentação do Requerimento n. 859/2020, pela Deputadas Bruna Furlan (PSDB/SP) e Luisa Canziani PTB, que "Requer inclusão de co-autoria ao PL 2306/2020, da sra. Lúisa Canziani". |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 411/2020, pela Deputadas Luisa Canziani (PTB/PR) e Bruna Furlan PSDB, que "Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o de projetos relativos ao COVID-19". |
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05/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 859/2020, conforme despacho com o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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08/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 991/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020". |
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11/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1010/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2306, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1680, de 2020". |
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12/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1027/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2467/20 ao Projeto de Lei nº 2306/20". |
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20/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 991/2020 do Sr. Carlos Sampaio que requer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020 |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 991/2020. |
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27/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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27/05/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2020. |
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20/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). |
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28/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). |
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29/07/2020 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). |
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04/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2024/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3650/2020 ao Projeto de Lei nº 2.306/2020". |
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04/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). |
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06/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.027/2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.027/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.467/2020 ao Projeto de Lei n. 2.306/2020.Publique-se. |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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