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PL 2306/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luisa Canziani - PTB/PR, Bruna Furlan - PSDB/SP |
29/04/2020 |
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Ementa |
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Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19. |
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Indexação |
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Dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), benefício fiscal, pessoa jurídica, convênio, Universidade pública, Instituição de Ensino Superior (IES), Instituto de pesquisa, estudo, Projeto de pesquisa, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/08/2020 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2306/2020 (2) |
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PL 2467/2020 (1), PL 2522/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2306/2020, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19". |
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Apresentação do Requerimento n. 859/2020, pela Deputadas Bruna Furlan (PSDB/SP) e Luisa Canziani PTB, que "Requer inclusão de co-autoria ao PL 2306/2020, da sra. Lúisa Canziani". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Informação n. 411/2020, pela Deputadas Luisa Canziani (PTB/PR) e Bruna Furlan PSDB, que "Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o de projetos relativos ao COVID-19". |
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05/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 859/2020, conforme despacho com o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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08/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 991/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020". |
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11/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1010/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2306, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1680, de 2020". |
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12/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1027/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2467/20 ao Projeto de Lei nº 2306/20". |
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20/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 991/2020 do Sr. Carlos Sampaio que requer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020 |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 991/2020. |
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27/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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27/05/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2020. |
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20/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). |
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28/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). |
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29/07/2020 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). |
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04/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2024/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3650/2020 ao Projeto de Lei nº 2.306/2020". |
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04/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/09/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). |
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06/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.027/2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.027/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.467/2020 ao Projeto de Lei n. 2.306/2020.Publique-se. |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2306/2020 Emendas apresentadas |
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PL 2306/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2020 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 2306/2020 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 2306/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/07/2020 |
Pedro Cunha Lima |
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Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19 |
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PRLP 2 => PL 2306/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/07/2020 |
Pedro Cunha Lima |
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Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19. |
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PRLP 3 => PL 2306/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/07/2020 |
Pedro Cunha Lima |
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Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que colaborem com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos à Covid-19. |
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PRLP 4 => PL 2306/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/09/2020 |
Pedro Cunha Lima |
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Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19. |
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PL 2306/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 859/2020 |
Requerimento |
29/04/2020 |
Bruna Furlan |
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Requer inclusão de co-autoria ao PL 2306/2020, da sra. Lúisa Canziani |
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REQ 991/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/05/2020 |
Carlos Sampaio |
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Requer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020 |
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REQ 1010/2020 |
Requerimento de Apensação |
11/05/2020 |
Eduardo Bismarck |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2306, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1680, de 2020. |
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REQ 1027/2020 |
Requerimento de Apensação |
12/05/2020 |
Denis Bezerra |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2467/20 ao Projeto de Lei nº 2306/20. |
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REQ 2024/2020 |
Requerimento de Apensação |
04/08/2020 |
Geninho Zuliani |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3650/2020 ao Projeto de Lei nº 2.306/2020. |
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