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EMP 7 => MPV 915/2019
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 915/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO 29/04/2020
Ementa
Proíbe a venda ou alienação de imóveis da União ocupados por entidades filantrópicas ou religiosas, e concede desconto para que as mesmas consigam comprar esses imóveis
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Eli Borges  (SOLIDARI/TO).