PL 2301/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
Daniel Almeida - PCdoB/BA | 29/04/2020 | |||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
Garante o acesso dos pacientes afetados em estado grave pela COVID 19 a todos os leitos hospitalares públicos e privados das Unidades de Tratamento Intensivo-UTIs, estabelece que o Poder Público estadual ou municipal, bem como do Distrito Federal assumirão a regulação dos leitos de UTIs dos hospitais privados de sua jurisdição, enquanto durar o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, conforme estabelecido na Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
Normatização, acesso, paciente, coronavírus, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), integração, rede privada de saúde, rede pública de saúde, pandemia.. | ||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
29/04/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei n. 2301/2020, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Garante o acesso dos pacientes afetados em estado grave pela COVID 19 a todos os leitos hospitalares públicos e privados das Unidades de Tratamento Intensivo-UTIs, estabelece que o Poder Público estadual ou municipal, bem como do Distrito Federal assumirão a regulação dos leitos de UTIs dos hospitais privados de sua jurisdição, enquanto durar o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, conforme estabelecido na Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
29/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2301/2020, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Garante o acesso dos pacientes afetados em estado grave pela COVID 19 a todos os leitos hospitalares públicos e privados das Unidades de Tratamento Intensivo-UTIs, estabelece que o Poder Público estadual ou municipal, bem como do Distrito Federal assumirão a regulação dos leitos de UTIs dos hospitais privados de sua jurisdição, enquanto durar o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, conforme estabelecido na Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||
18/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1151/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Requer que os Projetos de Lei 1.254/2020, 2.548/2020, 2.333/2020, 2.301/2020, 2.176/2020 e 1.316/2020 tramitem conjuntamente". | |||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
PL 2301/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
REQ 1151/2020 | Requerimento de Apensação | 18/05/2020 | Arlindo Chinaglia | Requer que os Projetos de Lei 1.254/2020, 2.548/2020, 2.333/2020, 2.301/2020, 2.176/2020 e 1.316/2020 tramitem conjuntamente. | ||||||||||||||||||||||||