PL 2299/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 680/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

29/04/2020

Ementa

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), instituição de ensino, suspensão, aula, calamidade pública, cumprimento, Carga horária, mínimo, anual, disponibilização, estudante, Conteúdo programático, readequação, Calendário escolar, Educação básica. _ Alteração, Lei da Mensalidade Escolar, Instituição de ensino, impossibilidade, aumento, Anuidade escolar, readequação, calendário escolar, calamidade pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2020

Apense-se à(ao) PL-680/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-680/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2299/2020, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública".

29/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-680/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 219.

11/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-680/2020

•

Recebimento pela CE.

04/09/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), para o PL 680/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18/12/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 680/2020, ao qual esta proposição está apensada.

29/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-680/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2299/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/10/2020

Apense-se à(ao) PL-680/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)