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PL 2290/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1694/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marreca Filho - PATRIOTA/MA 29/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a visão monocular como impedimento de função do corpo.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, classificação, Visão monocular, deficiência, direitos do deficiente, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1694/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 – 15h – 10ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2290/2020, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a visão monocular como impedimento de função do corpo".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1694/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
29/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 217.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/02/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei  nº 1.615, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 – 15h – 10ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2290/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1694/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)