| REQ 839/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2206/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Jaqueline Cassol - PP/RO | 28/04/2020 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº2206/2020, permitindo que os médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a medicina no país durante o período que perdurar a pandemia do COVID19, para atender na Atenção Básica à Saúde, com CRM provisório. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 29/04/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 839/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº2206/2020, permitindo que os médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a medicina no país durante o período que perdurar a pandemia do COVID19, para atender na Atenção Básica à Saúde, com CRM provisório". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 29/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 839/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº2206/2020, permitindo que os médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a medicina no país durante o período que perdurar a pandemia do COVID19, para atender na Atenção Básica à Saúde, com CRM provisório". | |||||||||||||||||||||
| 29/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||