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REQ 838/2020
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1113/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Coelho - PSB/SC 28/04/2020
Ementa
Requer, nos termos do art. 155, que seja
incluído automaticamente na Ordem do Dia o
PL 1113/20, que dispõe sobre a inclusão do
coronavírus (COVID-19) como doença grave
que isenta os segurados do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS do cumprimento da
carência para concessão dos benefícios de
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 838/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja
incluído automaticamente na Ordem do Dia o
PL 1113/20, que dispõe sobre a inclusão do
coronavírus (COVID-19) como doença grave
que isenta os segurados do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS do cumprimento da
carência para concessão dos benefícios de
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez".
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
09/06/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).