EMP 21 => PL 1409/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1409/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clarissa Garotinho - PROS/RJ

28/04/2020

Ementa

Emenda ao PL 1409 de 2020 que autoriza a dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à declaração emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 21 PLEN, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 21 PLEN, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).