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PL 2256/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PP/SE 28/04/2020
Ementa
"Altera  a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto nos artigos 7º e 8°."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.256/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.975/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2256/2020, pelo Deputado Laercio Oliveira  (PP/SE), que "'Altera  a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto em seu artigo 7º.'".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 187.
20/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2911/2020.
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2975/2020, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto nos artigos 7º e 8°".
08/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.256/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.975/2020, nos termos do artigo 104, caput,  e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 13/21, à CFT, solicitando a devolução da proposição.
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP