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PL 2256/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PP/SE 28/04/2020
Ementa
"Altera  a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto nos artigos 7º e 8°."
Indexação
Alteração, lei federal, prorrogação, Exoneração tributária, folha de pagamento, contribuição social, seguridade social, empresa, calamidade pública, pandemia, coronavírus, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.256/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.975/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2256/2020, pelo Deputado Laercio Oliveira  (PP/SE), que "'Altera  a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto em seu artigo 7º.'".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 187.
20/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2911/2020.
17/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2975/2020, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto nos artigos 7º e 8°".
08/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.256/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.975/2020, nos termos do artigo 104, caput,  e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 13/21, à CFT, solicitando a devolução da proposição.
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2256/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2256/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2975/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 17/12/2020 Laercio Oliveira Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2256/2020.