PL 2251/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8501/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - REPUBLIC/MA

28/04/2020

Ementa

Dispõe sobre Home office-acidente de trabalho, e por toda infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.

Indexação

Responsabilidade objetiva, empresa, riscos (segurança), Acidente do trabalho, empregado, Trabalho a distância, fornecimento, infraestrutura, pandemia ,coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2020

Apense-se à(ao) PL-8501/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2251/2020 (14)

PL 3915/2020 (7), PL 4831/2020, PL 5566/2020, PL 5581/2020, PL 1510/2022, PL 1415/2023 (1), PL 2178/2023, PL 1142/2024; PL 4931/2020 (5), PL 5003/2020, PL 282/2021, PL 4567/2021, PL 3442/2021, PL 4579/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2251/2020, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Dispõe sobre Home office-acidente de trabalho, e por toda infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto".

29/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-8501/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 179.

14/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3915/2020.

19/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4931/2020.

10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3915/2020, PL-4831/2020, PL-4931/2020, PL-5003/2020, PL-5566/2020, PL-5581/2020 apensadas.

15/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2251/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/10/2020

Apense-se à(ao) PL-8501/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)